Estudos Jurídicos Fundamentais é mais uma publicação científica do Grupo de Pesquisa – O Discurso Jusfundamental da Dignidade da Pessoa Humana no Direito Comparado (CNPq/UFBa), liderado pelos Professores Ricardo Maurício Freire Soares e pelo Professor Dirley da Cunha Jr. A obra traz uma coletânea de instigantes artigos de pós-graduandos e pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia sobre o pensamento jurídico atual, com base nos aportes da Teoria Geral do Direito e da Teoria dos Direitos Fundamentais.
Estudos Jurídicos Fundamentais traz uma coletânea de instigantes artigos que apresentam a Teoria Geral do Direito como parte integrante das múltiplas discussões do pensamento jurídico atual, fruto de leituras e discussões realizadas no âmbito da disciplina de Paradigmas Atuais do Conhecimento Jurídico, ministrada pelo Professor Ricardo Maurício Freire Soares, docente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia.
Belmiro Vivaldo Santana Fernandes, em Dignidade, Igualdade e Direitos da Personalidade: uma importante aproximação, examinou o valor filosófico da dignidade humana, seu reconhecimento jurídico-
-constitucional e sua aplicabilidade, aproximando-a dos direitos fundamentais e direitos da personalidade, nomeadamente no que tange à igualdade nas relações entre particulares.
Fábio Santos tratou da Tutela de Direitos do Usuário de Serviços Públicos e Contratos Administrativos: contributos da lei 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos), sugerindo uma reflexão sobre a proteção dos direitos do usuário de serviços públicos e dos contratos administrativos enquanto consumidor, balizadopelas disposições da referida lei, a qual, inobstante ainda não tenha entrado em vigência, já apresenta novos paradigmas para o conhecimento jurídico.
Flávia Sulz Campos Machado, em Precedentes Judiciais no Novo Código de Processo Civil Brasileiro: uma forma de codificação do direito?, discute a força vinculante dos pronunciamentos judiciais a partir das disposições do código processual de 2015, sugerindo uma aproximação entre as fontes jurisprudencial e legislativa no que tange à abstração e, com efeito, a possibilidade de nova forma de codificação do direito.
Gabriel Ribeiro Nogueira Junior, sobre A Delação Premiada nos Crimes de Lavagem de Dinheiro e a Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann, examinou este instituto de investigação sob a ótica de alguns ordenamentos jurídicos alienígenas e, ainda, no modelo brasileiro para, afinal, propor uma conexão com a Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann.
José Andrade Soares Neto, em O Embate entre o Garantismo e Neo-constitucionalismo: uma análise sob a ótica de Luigi Ferrajoli, discorreu sobre a posição crítica adotada pelo jurista italiano face ao neoconstitucionalismo pós-positivista, o qual denomina constitucionalismo principialista, contrapondo-o ao constitucionalismo garantista.
Lília Teixeira Santos, em A Função dos Direitos Humanos Fundamentais no Estado Democrático de Direito, refletiu os princípios constitucionais da cidadania e da pessoa humana na democracia brasi-leira, propondo uma interpretação da função dos direitos humanos fundamentais como parâmetro com a finalidade de alcance à plena cidadania integral.
Renata Peixoto Pinheiro discutiu o Direito de Acesso à Informação Pública na Democracia Participativa: um estudo à luz da teoria dos sistemas sociais, situando o acesso à informação pública enquanto garantia ao exercício da democracia participativa através da análise da função desempenhada por esse direito no sistema jurídico, sob os fundamentos da Teoria dos Sistemas Sociais do sociólogo Niklas Luhmann.
Ricardo Maurício Freire Soares e Sabrine Silva Kauss, em Mudanças Paradigmáticas do Pós-positivismo jurídico: breves aponta-mentos, apontaram a transição do pensamento sistemático de base lógico-dedutiva para um pensamento problemático como uma das mais importantes transformações resultantes da emergência do pós-positivismo jurídico, destacando a redescoberta da tópica por Theodor Viehweg.
Robson Cosme de Jesus Alves elucubra sobre Mídia e Sistema Penal: Influxos na Mitigação dos Direitos Fundamentais do Indiciado e na Atuação dos Sujeitos Processuais, sugerindo o Direito Penal e a Mídia como agências de controle social cuja relação e influxos refletem na atuação dos sujeitos processuais.
Samyle Regina Matos Oliveira, em A Justiça Restaurativa como um Caminho Democrático Frente à Crise Paradigmática do Sistema Punitivo, apontou as razões pelas quais a Justiça Restaurativa passou a representar um novo paradigma à seara jurídico-criminal.
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