Neste 7 de agosto de 2024, comemoramos 18 anos da promulgação da Lei Maria da Penha, uma legislação fundamental na luta contra a violência doméstica no Brasil. Desde sua criação em 2006, a lei tem desempenhado um papel crucial na proteção das mulheres e na promoção de igualdade de gênero, representando um marco na defesa dos direitos humanos no país.
Nomeada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que sofreu violência doméstica e lutou incansavelmente por justiça, a lei busca prevenir, punir e erradicar todas as formas de violência contra a mulher, assegurando a elas um ambiente mais seguro e justo. Ela introduziu uma série de medidas inovadoras, como a criação de juizados especializados e a ampliação das medidas protetivas para garantir a segurança das vítimas.
Ao longo desses 18 anos, a Lei Maria da Penha trouxe importantes avanços. Estatísticas mostram uma maior denúncia dos casos de violência e um aumento significativo na conscientização sobre a gravidade desse problema. O fortalecimento das redes de apoio, com as delegacias especializadas e os centros de referência, tem sido fundamental para oferecer suporte às vítimas e para garantir que seus direitos sejam respeitados.
No entanto, a luta não está ganha. Apesar dos avanços, ainda enfrentamos muitos desafios. A violência doméstica persiste como uma questão alarmante no Brasil, e muitas mulheres ainda sofrem em silêncio devido ao medo e à falta de recursos. A implementação integral da lei e a melhoria das estruturas de apoio são essenciais para garantir que todas as vítimas recebam a proteção e assistência necessárias.
Além disso, é crucial continuar a promover a educação e a conscientização para mudar atitudes e comportamentos que perpetuam a violência de gênero. A prevenção é um componente vital na erradicação da violência doméstica, e a sociedade como um todo deve estar envolvida nesse processo.
O 18º aniversário da Lei Maria da Penha é um momento para refletir sobre os progressos alcançados e para renovar o compromisso com a luta contra a violência doméstica. Celebramos os avanços e reconhecemos o trabalho incansável de tantas pessoas e instituições que fazem a diferença na vida das mulheres. No entanto, é um lembrete de que ainda há muito a fazer. Que possamos continuar avançando na construção de uma sociedade onde todas as mulheres possam viver com dignidade, respeito e segurança.
Renata Aboim (Presidente da ADEPOL/SE
