A constitucionalidade da medida de afastamento do lar pelo delegado de polícia
Carlos Alberto Menezes*Samyle Regina Matos Oliveira**Antônio Wellington Brito Júnior*** Resumo O presente estudo demonstrará a constitucionalidade do artigo 12-C, II, da Lei nº 11.340/2006, que autoriza o delegado de polícia a determinar o afastamento do lar daquele que pratica delito em cenário de violência doméstica e familiar contra a mulher. Discorrerá sobre os fundamentos suscitados […]
Por que lutamos pelo adicional de periculosidade – por Adelmo Pelágio
No dia 04 de agosto de 2020, representantes da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe (Adepol/SE) e do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE) se reuniram com o propósito de racionalizarem uma relação interinstitucional caracterizada por conflitos que atingiram, no ano passado, seu ponto culminante. Convencidos da esterilidade desse […]
Vida e Morte – por Adelmo Pelágio
Estávamos reunidos com colegas em Itabaiana, conversando sobre nossa luta pelo adicional de periculosidade, quando tive minha fala educada e resolutamente interrompida pelo delegado Tarcísio, que anunciou o assassinato dos agentes Marcos Luís e Fábio Lopes, em Umbaúba. Estarrecidos, rumamos para o local do crime, onde presenciamos a inesquecível cena de seus cadáveres crivados de […]
Nota de Pesar
A ofensa ao princípio da neutralidade da rede – por Lauana Guedes
A OFENSA AO PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE DA REDE E, POR CONSEGUINTE, AOS DIREITOS HUMANOS EM VIRTUDE DOS SERVIÇOS DE INTERNET OFERECIDOS PELAS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL THE OFFENSE OF THE PRINCIPLE OF NETWORK NEUTRALITY AND, THEREFORE, TO HUMAN RIGHTS UNDER INTERNET SERVICES OFFERED BY MOBILE PHONE COMPANIES Lauana Guedes Carvalho[1] RESUMO: este artigo tem por objetivo […]
O poder-dever investigatório do Ministério Público – por Isaque Cangussu
Resumo A constituição cidadã não previu a investigação criminal levada a efeito porórgãos estranhos às polícias civis e federal, à exceção da apuração dos crimes militares. Contudo, o ministério público, a despeito dessa ausência de previsão, passou a promover investigações criminais sob intensas críticas, até que o supremo tribunal federal veio a legitimar essa atuação, […]
Delegado propõe mudança na legislação em prol do idoso hipervulnerável
Delegado propõe mudança na legislação em prol do idoso hipervulnerável O delegado Gabriel Nogueira Jr., titular da Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso e à Pessoa com Deficiência em Aracaju/SE, defendeu nesta terça-feira, 16, a sua tese de doutorado em Direito Público na UFBA… O delegado Gabriel Nogueira Jr., titular da Delegacia Especial de Atendimento […]
Publicações sobre os cinco novos delegados em Sergipe
A matéria de título Cinco novos delegados preenchem vagas da carreira no Estado de Sergipe do dia 05 de junho de 2020 foi republicada pelos seguintes veículos de comunicação: Portal Destaque Notícias Portal Infonet Faxaju Nenoticias Jornal da Cidade
Delegada Ana Carolina escreve artigo sobre os 11 anos da Lei Maria da Penha
Lei Maria da Penha: onze anos de vigência e a necessidade de implementação das Políticas Públicas Há quase 13 anos no exercício do cargo de delegada de polícia civil, desempenhei boa parte da vida profissional em delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAMs). Alcancei o combate à violência através da aplicação procedimental da Lei 9099/1995 […]
Dr. Jorge Ribeiro escreve artigo sobre o Termo Circunstanciado de Ocorrência
Pais Omissos, Filhos Rebeldes! Bel. Jorge Ribeiro dos Santos* A Secretaria da Segurança Pública de Sergipe tem divulgado nas redes sociais os resultados da atuação da Polícia Militar do Estado – agora não mais restrita ao policiamento preventivo e direcionado à manutenção imediata da ordem pública, como manda a Constituição Federal. Segundo consta, a PM […]