Apresentamos ao grande público os resultados do III Congresso Infraestrutura Jurídica da Ciência, Tecnologia e Inovação nos países em Desenvolvimento, financiado pelo CNPq e, organizados pelos Professores Jose Francisco Siqueira Neto e Daniel Francisco Nagao Menezes. O Evento internacional foi financiado pelo CNPq e contou com palestrantes da Holanda (Vrije Univer-siteit), México (Instituto Tecnológico de Tijuana) e Espanha (Universidad de Girona), sendo que a participação do palestrante desta última universidade decorreu da parceria iniciada pelo projeto Infraestrutura da Nanotecnologia.
Além das palestras ocorreram apresentações de trabalhos de pesquisadores oriundos de diversos estados do país. Ao todo foram 11 universidades de 6 estados diferentes, a saber: Universidade Estadual da Bahia, Centro Universitário Salesiano, Universidade Tiradentes, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade de São Paulo, Universidade Federal do Mato Grosso, Universidade Cândido Mendes, Universidade do Estado do Amazonas, além da própria Universidade Presbiteriana Mackenzie.
O primeiro texto Patentes farmacêuticas, regulação de preços e acesso a medicamentos: o caso do Sofosbuvir no Brasil, de autoria de Marcos Vinício Chein Feres, Leonardo da Silva Sant’Anna e, Alan Rossi Silva; analisa através do caso do sofosbuvir a política regulatória farmacêutica no Brasil, especialmente no que toca a proteção patentária.
O artigo de Ana Luiza Santos Sena – Uma análise comparativa entre o conteúdo da estratégia nacional de ciência, tecnologia e inovação
2012-2015 e 2016-2022 – traz um estudo comparativo entre os documentos que nortearam as questões concernentes à Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil, analisando as semelhanças, diferenças e evoluções do país com relação a essas pautas tendo por base a Estratégia Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação referentes aos anos de 2012-2015 e a mais recente que conduz os anos de 2016-2022.
O terceiro artigo Aspectos regulatórios das inovações tecnológicas no Brasil, de Ana Maria Roncaglia, aborda a influência que as inovações tee nológicas possuem na evolução da economia até chegar ao momento atual da sociedade de informação discutindo como as regulações podem interferi: na sedimentação das inovações tecnológicas.
O texto Inovação tecnológica e as doenças negligenciadas: um estudo de caso exploratório sobre o arquivamento dos pedidos de patentes relacio nados à esquistossomose, de Marcos Vinício Chein Feres, Anderson Resende Morais e, Alan Silva Rossi, retoma a importante questão da pesquisa das doenças negi genciadas, com ênfase na análise da proteção patentária dessas doenças, apresentando aos leitores um interessante estudo de caso sobre a esquistossomose.
Beatriz Momente Miquelin, Isabella Cristina Serra Negra Lofrano e, Luiz Roque Miranda Cardia discutem o tema BNDES e Desenvolvimento: o financiamento da infraestrutura no Brasil, em especial no financiamento dos setores da infraestrutura constata-se que desde sua criação, o BNDES esteve voltado a suprir os gargalos existentes no desenvolvimento da econo-mia, sobretudo no tocante ao financiamento de longo prazo.
O capítulo seguinte Lei n° 13.879, de 03 de outubro de 2019: desafios tecnológicos e inovativos para as empresas brasileiras de telecomunicações diante da internet das coisas, de autoria de Demetrius Ferreira Cbacar, apresenta três mudanças decorrentes do novo marco legal das telecomunicações (Lei n° 13.879/2019) que podem criar oportunidades para o mercado de internet das coisas no Brasil.
O texto de Lauana Guedes Carvalho, Diogo de Calasans Melo Andrade , Dimas Pereira Duarte Júnior trata da A biopirataria na Amazônia brasileira: estudo do caso do perfume chanel n°05, analisa a biopirataria no Brasil, em especial aquela decorrente da extração do linalol, componente do óleo extraído do pau rosa, uma espécie nativa da floresta amazônica analisando se o regime jurídico internacional e brasileiro é suficiente para impedir o prejuízo socioeconômico.
O próximo capítulo O Brasil na quarta revolução industrial: Abismos tecnológicos e desafios para a superação do subdesenvolvimento no século XXI, de Gabriela Souto Maior Baccarin, estudo o papel do Estado brasileiro e, sobretudo, de seu direito frente à Revolução 4.0, especialmente quanto à criação de soluções jurídicas inovadoras, direcionadas ao desenvolvimento nacional e ao combate de desigualdades.
Já o texto O modelo da tripla hélice e o financiamento público da inovação no Brasil, de Matheus Amorim de Oliveira Andrade e, Matbeus Rodrigues Oliveira; visará aprofundar a lógica do modelo da Tripla Hélice e quais os motivos podem ser apontados para que este modelo seja aplicável no Brasil destacando os motivos para se ter uma política eficiente de financiamento público da inovação e do desenvolvimento tecnológico e como tais políticas tem funcionado no Brasil através do estudo mais aprofundado das duas agências mais relevantes neste cenário, o BNDES e a Finep.
O artigo de Melina Ferracini de Moraes, O impacto do processo desindustrialização no sistema de inovação brasileiro: as encomendas tecnológicas como caminho de reestruturação, por sua vez, analisa de que forma o fenômeno da desindustrialização, que vem atingindo o Brasil desde a década de 80 tem afetado, de maneira específica o setor produtivo e de maneira ampla o funcionamento do sistema nacional de inovação e como as compras públicas baseadas em missão, ou encomendas tecnológicas podem alavancar a indústria brasileira.
Por fim, há o artigo Política industrial e atraso tecnológico brasileiro a partir da experiência neoliberal dos anos 1990, de autoria de Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira, Marcelo Cavalcante Faria de Oliveira e, Diego Monteiro de Arruda Fortes, reconstrói os fundamentos neoliberais que dirigiram as políticas econômicas de reestruturação do Estado brasileiro nos anos 90 que levaram a um processo de desindustrialização do país desde então.
Estes textos representam a contribuição que o Congresso traz à sociedade brasileira no avanço do Direito Econômicas e das instituições jurídicas para o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação em nosso país.
Este evento não seria possível sem o apoio do CNPq, instituição a qual apresentamos nossos agradecimentos.