Delegado enquanto agente de controle epistêmico dos elementos de prova.

Autores: Daniel Ferreira de Melo Belchior e Eduardo Santos Arcos Não é de hoje que se discute o tema cadeia de custódia, em que pese a amplitude desse diálogo tenha se expandido com a regulamentação legal do tema, implementada pela Lei 13.964/2019. Já em julho de 2014, a Secretaria Nacional de Segurança Pública editou a […]